PPP é um documento laboral pessoal com propósitos previdenciários, para informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos, existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar o programa de reabilitação profissional, requerimento de benefícios acidentários e de aposentadoria especial.

É composto por vários campos que integram informações extraídas do LTCATPPRAPGR e PCMSO, com informações administrativas.

Porque o PPP deve ser implementado?

PPP é um documento que deve ser entregue ao funcionário no momento de sua demissão  ou quando for necessário o requerimento de uma aposentadoria especial. Por isso, ele deve ser mantido no estabelecimento no qual o trabalhador estiver laborando, seja este a empresa de vínculo empregatício ou de prestação de serviço. A empresa deverá demonstrar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e à integridade dos trabalhadores.

A empresa deve mantê-lo atualizado:

  • Anualmente;
  • Sempre que houver mudança no ambiente de trabalho;
  • Sempre que houver mudança de função.